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Termos de Uso

Última atualização: 23 de julho de 2026

Aviso: este é um documento preliminar, ainda não revisado juridicamente. Deve ser validado por um advogado antes de o serviço operar comercialmente.

1.Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o ACRITA, você declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2.O que é o ACRITA

O ACRITA é um copiloto de escrita científica voltado para estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação. Ele apoia o processo de produção de TCC, artigo, dissertação e tese por meio de método, roteiro e revisão assistida por IA.

O ACRITA não escreve o trabalho no lugar do usuário, não substitui o orientador humano e não garante aprovação em banca. O resultado final depende do trabalho, do domínio do conteúdo e das decisões do próprio autor.

3.Responsabilidades do usuário

A autoria e a originalidade do trabalho são exclusivamente do usuário. Cabe ao usuário revisar, validar e assumir todo o conteúdo produzido com o apoio da ferramenta.

O usuário se compromete a declarar o uso de IA sempre que exigido pela sua instituição de ensino, orientador ou banca, respeitando as políticas acadêmicas aplicáveis.

O ACRITA não se responsabiliza por uso indevido da ferramenta, incluindo — mas não se limitando a — fraude acadêmica, plágio, violação de direitos autorais de terceiros ou descumprimento de normas da instituição.

4.Pagamento e acesso

O ACRITA opera por meio de pagamento único por tipo de trabalho(TCC, artigo, dissertação, tese). A janela de acesso e o escopo de uso variam conforme o plano contratado, descrito na página de preços no momento da compra.

Não há renovação automática nem cobrança recorrente. O acesso expira ao fim da janela contratada.

5.Propriedade intelectual

O texto produzido pelo usuário com o apoio do ACRITA é de propriedade do próprio usuário, resguardados os direitos autorais previstos na Lei 9.610/1998.

A plataforma, o método, as marcas, os fluxos e o software do ACRITA são de propriedade de [razão social a preencher] e não podem ser copiados, redistribuídos ou usados para treinar sistemas concorrentes sem autorização expressa.

6.Limitação de responsabilidade

O ACRITA é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, [razão social a preencher] não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de nota, reprovação em banca ou qualquer outro resultado acadêmico decorrente do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

7.Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data no topo desta página indica a última revisão. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma.

8.Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [comarca a preencher] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.